Portugal encontra-se entre os países da Europa com maior consumo de pirataria audiovisual e digital, ocupando a nona posição entre 29 países, segundo um estudo publicado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Este dado alarmante coloca em evidência a urgência de uma intervenção efetiva por parte do Governo e das autoridades competentes.
O Alcance da Pirataria em Portugal e as Razões Socioeconómicas
A pirataria em Portugal vai além do simples streaming ilegal. Estima-se que existam cerca de 288 mil pessoas com subscrições mensais a serviços ilegais no país, sendo que cada subscrição tem um alcance de quatro pessoas, de acordo com um estudo da Bournemouth University publicado no final de 2022. Isto significa que mais de um milhão de pessoas em Portugal podem estar a consumir conteúdos piratas regularmente.
No entanto, é importante entender que este fenómeno não ocorre no vácuo. Os baixos salários em Portugal, combinados com os preços elevados das plataformas de streaming, fazem com que muitas pessoas se sintam sem alternativa a não ser recorrer a estes serviços ilegais e potencialmente perigosos. Esta é uma realidade socioeconómica que não pode ser ignorada na discussão sobre a pirataria.
Se juntarmos a isto, que o Governo Português têm em vigor a lei da cópia privada desde 1998, sendo que esta lei obriga os importadores de material electrónico com capacidade de cópia ou armazenamento a pagar uma taxa, que depois é imputada ao consumidor, conforme noticiado aqui, podemos compreender porque os aparelhos electrónicos são mais caros em Portugal e porque também muitas pessoas se poderão sentir injustiçadas, visto já pagarem uma taxa pela reprodução de conteúdo de autor.
As Razões por Trás da Pirataria
Facilidade de Acesso
Uma das principais razões para a prevalência da pirataria em Portugal é a facilidade de acesso a conteúdos ilegais. Sites de torrent e plataformas de streaming não autorizadas oferecem uma vasta gama de conteúdos, desde filmes e séries até música e livros, tudo gratuitamente.
Falta de Alternativas Legais Acessíveis
Muitos consumidores recorrem à pirataria devido à falta de alternativas legais acessíveis. Os custos elevados de assinaturas de serviços de streaming e a disponibilidade limitada de alguns conteúdos levam muitos a buscar meios ilegais para acessar o que desejam.
A Necessidade de Intervenção Legal e Social
Apesar de o acesso ilegítimo a conteúdos já ser criminalizado em Portugal, a sua aplicação apenas no âmbito de acusação via processo-crime diminui a probabilidade de condenar os utilizadores. Por isso, é essencial que o Governo e as entidades competentes intervenham, com vista à alteração da legislação de modo a que sejam criados mecanismos que permitam combater este crime de forma mais rápida e eficaz.
Além disso, é crucial que sejam implementadas políticas sociais e económicas que abordem as causas subjacentes da pirataria, como a disparidade salarial e o custo elevado dos serviços de streaming. Isto poderia incluir a promoção de salários mais justos e a regulação dos preços das plataformas de streaming.
O Impacto da Pirataria na Economia e na Segurança
A pirataria audiovisual tem um impacto significativo na economia nacional, estimado em 212 milhões de euros, dos quais 66 milhões correspondem a impostos. No entanto, o impacto da pirataria vai além do económico. Este crime está ligado ao risco cibernético, ao financiamento de redes de terrorismo e a crimes como a burla e o branqueamento de capitais.
Além disso, mais de metade (57%) das aplicações piratas contêm vírus e malware, representando um risco para a segurança das famílias. É, portanto, crucial aproveitar este momento para consagrar novas formas de proteção contra este crime. O que é ilegal offline deve ser ilegal online.
A pirataria audiovisual e digital é uma questão urgente em Portugal que necessita de uma intervenção efetiva por parte do Governo e das autoridades competentes. No entanto, é importante que esta intervenção não se limite apenas ao âmbito legal, mas que também aborde as questões socioeconómicas que levam as pessoas a recorrer à pirataria. Ao mesmo tempo, é importante que os consumidores estejam cientes dos riscos associados ao consumo de conteúdos piratas, não só do ponto de vista legal, mas também em termos de segurança e proteção de dados. Lembre-se: o que é ilegal offline, deve ser ilegal online. A luta contra a pirataria é uma responsabilidade de todos nós.