Na Nova Zelândia, uma mudança significativa na legislação afetou os proprietários de veículos elétricos e híbridos plug-in, que anteriormente estavam isentos do imposto de circulação. A partir deste mês, todos os veículos eletrificados com peso inferior a 3500 kg terão de pagar a chamada “licença de utilização rodoviária” ou RUC (road user charges). O governo justifica esta alteração como uma medida necessária para assegurar um equilíbrio nas contas públicas.
Novas Regras para Veículos Eletrificados
Os veículos 100% elétricos e híbridos plug-in passam agora a ser sujeitos a uma taxa baseada na distância percorrida. Esta nova medida estabelece um custo de aproximadamente 76$NZD (43,07 €) por cada 1000 km percorridos para os veículos totalmente elétricos e 38$NZD (21,54 €) para os híbridos plug-in. A razão para a diferença no valor está relacionada com o fato de os híbridos plug-in já pagarem um imposto sobre o consumo de combustível.
Exceções e Processo de Pagamento
Até 2026, os veículos híbridos não plug-in e os veículos eletrificados com peso superior a 3500 kg, como os veículos de trabalho, continuam isentos deste imposto. O registro e a aquisição das unidades necessárias para a licença de utilização rodoviária podem ser feitos na página da Agência de Transportes da Nova Zelândia. Para tal, são necessários dados como a matrícula do veículo e a leitura do conta-quilômetros, e a licença deve ser exibida no para-brisas.
Penalidades para a Não-Conformidade
Os proprietários que não cumprirem esta nova exigência estão sujeitos a uma multa de 200$NZD (113,37 €), além de um valor adicional retroativo desde o dia 1 de abril e uma penalização pelo atraso no pagamento. Segundo a Agência de Transportes, um terço dos 105 mil proprietários em causa ainda não se registou.
Contexto Internacional e Impacto
A decisão do governo neozelandês de introduzir estas taxas surge como uma resposta à quebra de receitas do imposto especial sobre o consumo de combustíveis. Desde 2009, veículos híbridos e 100% elétricos estavam isentos do pagamento de RUC, mas a crescente adoção desses veículos levou a uma necessidade de reavaliar essa isenção.
Outros países estão a seguir um caminho semelhante. Nos Estados Unidos, por exemplo, o estado da Califórnia vai iniciar um teste piloto com voluntários para recolher dados sobre as distâncias percorridas, com o objetivo de preparar a introdução de taxas de utilização para veículos elétricos.
Razões para a Mudança
Seja na Nova Zelândia ou nos EUA, a principal razão para a aplicação destas medidas é garantir um equilíbrio financeiro entre a receita e a despesa com a manutenção das vias. À medida que a transição para veículos elétricos continua, os governos precisam encontrar maneiras de compensar a perda de receita dos impostos sobre combustíveis, assegurando assim a continuidade da infraestrutura viária.
Esta mudança na Nova Zelândia poderá servir de exemplo para outros países que procuram soluções eficazes para taxar veículos elétricos, equilibrando a necessidade de promover a sustentabilidade ambiental com a necessidade de manter a infraestrutura viária em boas condições.
O caso Português
Conforme foi noticiado nesta noticia do Pplware, o fundo ambiental já não tem prevista a atribuição de incentivos para a aquisição de automóveis com emissões nulas.
Com o recente fim das portagens, que vai custar ao Estado português, 150 milhões de euros (previstos) e com um aumento de automóveis elétricos em circulação, não será de estranhar que cada vez mais estados irão adoptar uma medida similar à da Nova Zelândia, e possivelmente o governo português.
Se, essa opção está para breve, ou se será algo adoptado a nível europeu, até mesmo para impedir a proliferação dos elétricos chineses, isso ainda não se sabe.